Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, adotam-se os seguintes conceitos:

• Serviços: as modalidades de preparo de hospedagem, cuidado e parceria de gestão descritas nestes Termos.
• Contratante / Proprietário: a pessoa física ou jurídica que solicita e contrata os Serviços da Nivara.
• Hóspede: o visitante que ocupa o imóvel de titularidade do Contratante.
• Nós / Nossos: a Nivara e seus colaboradores diretos.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e pelo contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.
• Conteúdo: textos, imagens, relatórios e materiais produzidos ou disponibilizados no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

A contratação de qualquer Serviço pressupõe a leitura e concordância plena com estes Termos. Para contratar, o Contratante deve ter capacidade civil plena, isto é, ser maior de 18 anos e estar apto a firmar obrigações legais, nos termos do Código Civil Brasileiro.

Caso represente pessoa jurídica, o contratante declara possuir os poderes necessários para vincular a entidade a este Acordo.

3. Descrição dos Serviços

A Nivara oferece serviços de apoio operacional, cuidado e coordenação de hospedagem para proprietários de pousadas e imóveis em Gramado – RS. As modalidades disponíveis são:

• Boas-vindas à Pousada (R$ 660): preparo pontual do imóvel para chegada de hóspedes, incluindo organização de enxoval, cesta de boas-vindas regional e material de orientação sobre a cidade e arredores.
• Cuidado da Pousada (R$ 2.500/mês): acompanhamento contínuo durante a temporada, com coordenação de limpeza, agenda de manutenção, manejo de chaves e relatório mensal.
• Parceria Summit (R$ 4.800/mês): coordenação integral para proprietários que preferem delegar a gestão operacional, abrangendo calendário de reservas, comunicação com hóspedes, styling entre estadias, agendamento com fornecedores de confiança e contato dedicado.

Os Serviços são oferecidos exclusivamente no território de Gramado e região serrana do Rio Grande do Sul, podendo a abrangência ser redefinida por acordo escrito entre as partes.

4. Responsabilidades do Contratante

4.1 Uso adequado

O Contratante compromete-se a utilizar os Serviços de maneira lícita, colaborando com as orientações da equipe Nivara para que o atendimento ocorra de forma segura e organizada.

4.2 Informações corretas

Ao solicitar os Serviços, o Contratante deve fornecer informações precisas sobre o imóvel, os hóspedes esperados e quaisquer restrições ou particularidades relevantes.

4.3 Atividades vedadas

É vedado ao Contratante:

• Fornecer informações falsas ou enganosas sobre o imóvel ou sobre os hóspedes;
• Solicitar a execução de atividades que extrapolem o escopo dos Serviços contratados;
• Utilizar os relatórios e materiais produzidos pela Nivara para fins distintos da administração do próprio imóvel sem autorização prévia e escrita;
• Reproduzir, comercializar ou ceder o Conteúdo produzido pela Nivara a terceiros sem anuência formal.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Nivara no âmbito dos Serviços — incluindo relatórios, textos descritivos, fotografias, guias e materiais de orientação — permanece de titularidade da Nivara ou de seus colaboradores, salvo disposição em contrário no contrato específico.

O Contratante recebe uma licença limitada, pessoal e intransferível para uso do Conteúdo relacionado ao seu imóvel, exclusivamente para fins de gestão e hospedagem desse imóvel.

6. Condições de Pagamento

6.1 Preços e moeda

Os valores estão expressos em reais brasileiros (BRL) e são aqueles vigentes no momento da contratação. A Nivara reserva-se o direito de ajustar os preços, comunicando o Contratante com antecedência mínima de 30 dias.

6.2 Formas de pagamento

As condições específicas de pagamento — meios aceitos, datas de vencimento e parcelamento, quando cabível — são definidas no contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.

6.3 Política de cancelamento

Solicitações de cancelamento devem ser formalizadas por escrito. As condições de reembolso, quando aplicáveis, são as previstas no contrato individual, observada a legislação brasileira de relações de consumo (Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor).

7. Condições Específicas dos Serviços

7.1 Boas-vindas à Pousada

O serviço é prestado em data acordada previamente, condicionado ao acesso ao imóvel. Alterações de data devem ser solicitadas com ao menos 48 horas de antecedência.

7.2 Cuidado da Pousada

O serviço mensal cobre o período definido no contrato, com renovação automática salvo comunicação de encerramento com 30 dias de antecedência. O escopo de manutenção refere-se à coordenação e ao acompanhamento; a execução dos reparos é de responsabilidade dos fornecedores indicados.

7.3 Parceria Summit

A adesão a este plano implica a delegação formal das comunicações operacionais ao time Nivara, dentro dos limites estabelecidos no contrato. Decisões que envolvam dispêndio financeiro acima do limite acordado serão sempre submetidas ao Contratante para aprovação.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os Serviços são prestados com dedicação e cuidado, mas a Nivara não pode assegurar resultados específicos de ocupação, avaliações de hóspedes ou desempenho financeiro do imóvel, pois esses fatores dependem de variáveis externas e da situação do mercado.

A responsabilidade da Nivara por eventuais danos diretos decorrentes da prestação dos Serviços é limitada ao valor contratado para o período em que o dano ocorreu. Em nenhuma circunstância a Nivara responderá por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências econômicas além desse limite.

Situações de força maior — incluindo eventos climáticos extremos, restrições governamentais ou outros fatores imprevisíveis — podem impactar a execução dos Serviços sem gerar responsabilidade para a Nivara.

9. Indenização

O Contratante concorda em responder perante a Nivara por danos, perdas e despesas razoáveis decorrentes do descumprimento destes Termos, do fornecimento de informações incorretas ou de atos que causem prejuízo à Nivara ou a terceiros envolvidos na prestação dos Serviços.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o vínculo contratual mediante aviso escrito com a antecedência estabelecida no contrato individual — em geral, 30 dias para serviços mensais.

A Nivara pode suspender ou encerrar os Serviços imediatamente em caso de descumprimento grave destes Termos pelo Contratante. Após o encerramento, permanecem vigentes as cláusulas relativas a propriedade intelectual, indenização e resolução de conflitos.

11. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro competente para dirimir eventuais controvérsias é o da Comarca de Gramado – RS, salvo disposição contratual diversa.

Antes de recorrer à via judicial, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável, por meio de contato direto ou mediação, dentro de um prazo razoável.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, somados ao contrato de prestação de serviços, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto descrito.
• Divisibilidade: caso alguma cláusula seja considerada inválida por autoridade competente, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de determinada obrigação em dado momento não implica renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: o Contratante não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio e escrito da Nivara.
• Comunicações: notificações formais devem ser realizadas por escrito, ao endereço ou e-mail indicado nestes Termos.

13. Alterações neste Documento

A Nivara pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo site com antecedência de, no mínimo, 15 dias. O uso continuado dos Serviços após a vigência das novas condições implica aceitação das mudanças.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre os Serviços, entre em contato:

• Razão social: Nivara
• Endereço: Rua Coberta 215, Centro, Gramado – RS, 95670-000
• Telefone: +55 54 3286-7140
• E-mail: [email protected]